Assembleia fará seu primeiro concurso em 167 anos

Os deputados estaduais aprovaram hoje (terça-feira, 27) dois projetos que dão condições para que seja realizado o primeiro concurso público em 167 anos da história da Casa.

Os projetos 016 e 017/2012 tratam, respectivamente, da organização administrativa e do quadro de pessoal, plano de carreira e atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa e vão permitir a abertura de concurso para o provimento de cargos efetivos.

A partir desta aprovação, a Casa já pode contratar a banca que fará a seleção. Por determinação do presidente Ricardo Motta, será contratada uma empresa de credibilidade e experiência nesse tipo de concurso, estando entre as opções a Fundação Getúlio Vargas e Cesp/UNB.

O salário inicial para nível médio é de R$ 2.175,00 e para o nível superior é de R$ 5.478,00.

A maior remuneração chega a R$ 13.794,00.

O concurso vai oferecer vagas para médico, dentista, jornalista engenheiro, arquiteto, contabilista, psicólogo e para profissionais de informática.

Com informações da AL.

Categoria(s): Administração Pública

Na "marra"

Justiça obriga Estado a contratar aprovada em concurso

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) julgaram o Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2012.014004-0 e mantiveram a condenação contra o Estado, que terá que nomear, em caráter imediato, uma candidata ao cargo de Técnica de enfermagem.

A candidata foi aprovada na 44ª colocação para o cargo de Técnico em Enfermagem, em substituição aos funcionários terceirizados que ocupem o mesmo cargo no Hospital da Mulher Parteira denominado “Maria Correia”, localizado em Mossoró.

A sentença inicial firmou posicionamento a partir da constatação de que haveria contratação precária para idêntico cargo objeto do certame e, para o qual, a candidata teve êxito no concurso.

Em tais casos, a jurisprudência tem firmado posicionamento no sentido de que a contratação precária afasta a ‘discricionariedade’ da Administração em escolher o melhor momento para nomear durante o prazo de validade do certame.

Com informações do TJRN.

B. Carlos  Santos

Gurgel, Delta e Veja entram na mira da CPI

Roberto Gurgel (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Justiça e política estão ficando como o futebol: uma caixinha de surpresas. De uma hora para outra, pode mudar tudo.
Ao mesmo tempo em que a Justiça condenava e mandava soltar Carlinhos Cachoeira, na noite de terça-feira era divulgado o explosivo relatório final da CPI que leva o nome do contraventor, pedindo o indiciamento de 45 pessoas por envolvimento no esquema criminoso.

Fernando Cavendish (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Na lista estão Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, Policarpo Júnior, diretor da Sucursal de Brasília e redator-chefe da revista "Veja", além dos já esperados nomes de Marconi Perillo, governador tucano de Goiás, e Raul Filho, prefeito de Palmas eleito pelo PT.
A maior surpresa do relatório final da CPI do Cachoeira preparado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) é o pedido ao Conselho Nacional do Ministério Público para que investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de parar os trabalhos da Polícia Federal na Operação Vegas, que flagraram os contatos do contraventor com políticos.
Ao rebater as declarações de Gurgel, que alegou ter paralisado a Vegas para não prejudicar outra operação da PF, a Monte Carlo, responsável pela prisão de Carlinhos Cachoeira e que revelou as relações dele com Demóstenes Torres, senador cassado do DEM de Goiás, Odair Cunha escreveu:
"Não era possível ao Dr. Roberto Gurgel adivinhar que, mais de um ano depois que recebeu os autos da Operação Vegas, alguns promotores iriam requerer à Polícia Federal uma investigação sobre exploração de jogos de azar nesta municipalidade".
Quando a oposição já ameaçava apresentar um relatório paralelo, na reta final a CPI deu um cavalo de pau e acabou incluindo tanto a Delta de Cavendish, maior empreiteira das obras do PAC até o ano passado, como o jornalista Policarpo Júnior, que nem foi convocado para depor.
O relator acusou Policarpo por formação de quadrilha, a partir de uma série aúdios obtidos pela Polícia Federal durante as investigações. "As investigações sobre esse profissisonal nos permitem divisar que Policarpo Júnior não mantinha com Carlos Cachoeira uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de fonte com jornalista".
Em lugar da pizza anunciada, o relatório final que será lido hoje no plenário da CPI e deve ser votado na próxima semana, prenuncia fortes emoções nos poucos dias que faltam para terminar seus trabalhos.
Como diria Cachoeira, que já está em casa, façam suas apostas. Não me arrisco mais a fazer previsões.

Na viagem à Espanha, Dilma inverte os papéis

Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência da República

Nem faz tanto tempo, o Brasil fazia papel de gandula e de pedinte na cena política internacional.

Na viagem de quatro dias à Espanha para participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana, encerrada nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff mostrou que o Brasil inverteu estes papéis nos últimos anos.

De devedores a credores do FMI, percorremos um longo caminho de afirmação até Dilma entrar no Palácio Real para ouvir do rei da Espanha, Juan Carlos, um pedido para o Brasil contratar mais profissionais espanhóis, que enfrentam um dos índices mais altos de desemprego da Europa, e aumentar os investimentos das empresas brasileiras no país.

Quem poderia imaginar o rei da Espanha pedindo ajuda ao Brasil para tirar o país da maior crise da sua história recente?

Acontecia exatamente o contrário até outro dia, quando levas de  brasileiros deixavam o nosso país em busca de emprego na Europa, e capitais espanhóis investidos aqui batiam em 80 bilhões de dólares.

Agora, Juan Carlos quer inverter o fluxo de capitais, argumentando que seu país tornou-se "a base europeia para muitas empresas ibero-americanas e queremos que seja também para as brasileiras".

Em questões migratórias, hoje estamos empatados: enquanto 100 mil espanhóis estão vivendo no Brasil, 100 mil brasileiros moram na Espanha.

O diálogo de igual para igual entre Juan Carlos e Dilma, com o Brasil dando exemplos de como enfrentar a crise econômica mundial e oferecendo ajuda à Europa, era algo impensável alguns anos atrás.

A presidente lembrou o que aconteceu nos anos 80 do século passado quando o Brasil era devedor do FMI e enfrentava uma estagnação econômica, como hoje acontece em vários países europeus.

"Só conseguimos sair de uma situação de crise e modificar a situação do Brasil quando combinamos robustez fiscal, ou seja, controle dos gastos públicos com crescimento; quando combinamos controle da inflação com distribuição de renda; quando apostamos no nosso mercado interno e desenvolvemos também uma política de exportações".

Em Madri, ao abrir o seminário "Brasil na senda do crescimento", Dilma defendeu um "amplo pacto global para a retomada do crescimento" e advertiu que "se todos fizerem ajustes simultâneos, o resultado é a recessão".

A presidente fez ainda em seu discurso uma veemente defesa da União Europeia, definida por ela como "uma das maiores conquistas da humanidade" e, antes de retornar ao Brasil, deixou claro que não vai deixar a Espanha na mão, como relata Clóvis Rossi, enviado especial da "Folha":

"A visita da presidente Dilma Rousseff à Espanha foi, acima de tudo, um esforço para demonstrar que o Brasil não tem a intenção de deixar o parceiro abandonado à própria sorte".

São outros tempos, bons tempos para o Brasil. 

Fonte: Balaio do Kostocho

Flaviano Monteiro anuncia secretariado para 2013

Flaviano Monteiro anuncia secretariado para 2013

 

Em evento realizado agora a pouco na sede da Câmara Municipal de Apodi o prefeito eleito nas ultimas eleições de outubro, Flaviano Monteiro ao lado do seu vice José Maria da Silva anunciou os nomes que estarão compondo o seu governo a partir de janeiro de 2013.

 

 

Secretaria de Finanças – Roberto Morais (contador experiente e competente, já participou de outras gestões, como a ultima do prefeito Pinheiro, e tem um ótimo perfil para o cargo, por ser competente ao extremo);

 

Secretaria de Urbanismo e Transporte – Reginaldo da Oficina (como é popularmente conhecido, um dos braços forte do futuro prefeito durante a campanha, inclusive lançou na ultima eleição sua filha como candidata a vereadora pela coligação vitoriosa nas eleições);

 

Secretaria de Agricultura – Chico de Marinete (vereador reeleito, deve assumir a pasta para que o suplente Charton Rêgo ingresse na Câmara de Vereadores, esse teria sido um pedido do deputado Getúlio Rêgo, que apoiou a candidatura vitoriosa em Apodi);

 

Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer – Francisco Gama (homem forte do esporte apodiense, uma boa escolha para o cargo, inclusive terá a oportunidade de realizar projetos que sempre cobrou da municipalidade);

 

Secretaria de Obras – Samuel Nogueira (filho do ex-prefeito Simão Nogueira, que também migrou para o lado do professor após a desistência de Pinheiro, um dos mais jovens entre os nomes escolhidos);

 

Secretaria de Saúde – Paulo Viana (bastante competente e dedicado ao projeto da Nova Geração, um dos homens de confiança do futuro prefeito, atual presidente do PC do B em Apodi);

 

Secretaria de Educação – Mara Marlizete (já atuou no cargo, esposa do ex-prefeito Vandinho, foi candidata a vice na chapa de Pinheiro Bezerra e com a desistência do mesmo fez aliança com Flaviano);

 

Gabinete Civil – Pedro Júnior do Hospital (candidato a vereador pelo PDT nas ultimas duas eleições, fez parte da ultima gestão de Dr. Pinheiro, nome bastante influente dentro da Nova Geração);

 

Secretaria de Ação Social – Aloma Cavalcante (inicialmente cotada para secretaria de educação, a diretora da Escola Zenilda Gama é também uma aposta do blog, visto que a secretaria da mulher será integrada a essa pasta);

Secretaria de Administração – Wilsinho, candidato a vereador nas ultimas eleições, indicação da juventude militante que esteve ao lado do prefeito eleito.

Tesoureiro – Josivan Alves, ligado ao contador Gilvan Alves, um dos braços fortes do PC do B de Apodi.

Secretaria de Turismo e Cultura – Indicação do Vereador Evangelista Isaac Newton, que trabalhou ao lado do vereador na campanha como assessor direto, projetando a vitória do mesmo.

Fonte: B. de Josenias de Freitas

Dia da Consciência Negra e o herói chamadoDia da Consciência Negra e o herói chamado Zumbi Zumbi

Zumbi líder do quilombo dos Palmares

Zumbi foi o grande líder do quilombo dos Palmares, respeitado herói da resistência antiescravagista. Pesquisas e estudos indicam que nasceu em 1655, sendo descendente de guerreiros angolanos. Em um dos povoados do quilombo, foi capturado quando garoto por soldados e entregue ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo. Criado e educado por este padre, o futuro líder do Quilombo dos Palmares já tinha apreciável noção de Português e Latim aos 12 anos de idade, sendo batizado com o nome de Francisco. Padre Antônio Melo escreveu várias cartas a um amigo, exaltando a inteligência de Zumbi (Francisco). Em 1670, com quinze anos, Zumbi fugiu e voltou para o Quilombo. Tornou-se um dos líderes mais famosos de Palmares. "Zumbi" significa: a força do espírito presente. Baluarte da luta negra contra a escravidão, Zumbi foi o último chefe do Quilombo dos Palmares.

O nome Palmares foi dado pelos portugueses, em razão do grande número de palmeiras encontradas na região da Serra da Barriga, ao sul da capitania de Pernambuco, hoje, estado de Alagoas. Os que lá viviam chamavam o quilombo de Angola Janga (Angola Pequena). Palmares constituiu-se como abrigo não só de negros, mas também de brancos pobres, índios e mestiços extorquidos pelo colonizador. Os quilombos, que na língua banto significam "povoação", funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de fazendas. No Brasil, o mais famoso deles foi Palmares.

O Quilombo dos Palmares existiu por um período de quase cem anos, entre 1600 e 1695. No Quilombo de Palmares (o maior em extensão), viviam cerca de vinte mil habitantes. Nos engenhos e senzalas, Palmares era parecido com a Terra Prometida, e Zumbi, era tido como eterno e imortal, e era reconhecido como um protetor leal e corajoso. Zumbi era um extraordinário e talentoso dirigente militar. Explorava com inteligência as peculiaridades da região. No Quilombo de Palmares plantavam-se frutas, milho, mandioca, feijão, cana, legumes, batatas. Em meados do século XVII, calculavam-se cerca de onze povoados. A capital era Macaco, na Serra da Barriga.

A Domingos Jorge Velho, um bandeirante paulista, vulto de triste lembrança da história do Brasil, foi atribuído a tarefa de destruir Palmares. Para o domínio colonial, aniquilar Palmares era mais que um imperativo atribuído, era uma questão de honra. Em 1694, com uma legião de 9.000 homens, armados com canhões, Domingos Jorge Velho começou a empreitada que levaria à derrota de Macaco, principal povoado de Palmares. Segundo Paiva de Oliveira, Zumbi foi localizado no dia 20 de novembro de 1695, vítima da traição de Antônio Soares. “O corpo perfurado por balas e punhaladas foi levado a Porto Calvo. A sua cabeça foi decepada e remetida para Recife onde, foi coberta por sal fino e espetada em um poste até ser consumida pelo tempo”.

O Quilombo dos Palmares foi defendido no século XVII durante anos por Zumbi contra as expedições militares que pretendiam trazer os negros fugidos novamente para a escravidão. O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nas escolas as aulas sobre os temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, propiciarão o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

Doc. Escola Brasil

A voz das provas

Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da pág. A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: "Participação no comando de esquema tem de ser provada".
O subtítulo realçava tratar-se de "um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF", o "domínio do fato". A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil da na época do esquema Valério/PT.
As jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen perguntaram ao jurista alemão se "o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade". Claus Roxin: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta". E citou, como exemplo, a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na qual a teoria do "domínio do fato" foi aplicada com a exigência de provas (existentes) do seu comprometimento nos crimes. A teoria de Roxin foi adotada, entre outros, pelo Tribunal Penal Internacional.
Tanto na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas. E, em muitos casos, sem sequer a possibilidade de se serem encontradas. Tem sido o comportamento reiterado em relação à quase totalidade dos réus.
Em um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu quem "negociou com os bancos os empréstimos". Se assim foi, é preciso reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40 anos a que está condenado. A alternativa é impossível: seria apresentar alguma comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador --o que não existiu segundo a própria denúncia.
Outro exemplo: a repetida acusação de que José Dirceu pôs "em risco o regime democrático". O regime não sofreu risco algum, em tempo algum desde que o então presidente José Sarney conseguiu neutralizar os saudosos infiltrados no Ministério da Defesa, no Gabinete Militar e no SNI do seu governo. A atribuição de tanto poder a José Dirceu seria até risível, pelo descontrole da deformação, não servisse para encaminhar os votos dos seguidores de Joaquim Barbosa.
Mais um exemplo, só como atestado do método geral. Sobre Simone Vasconcelos foi onerada com a acusação de que "atuou intensamente", fórmula, aliás, repetida de réu em réu. Era uma funcionária da agência de Marcos Valério, por ele mandada levar pacotes com dinheiro a vários dos também processados. Não há prova de que soubesse o motivo real das entregas, mesmo admitindo desde a CPI, com seus depoimentos de sinceridade incomum no caso, suspeitar de motivo imoral. Passou de portadora eventual a membro de quadrilha e condenada nessa condição.
Ignoro se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso "tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o --o que é péssimo para dentro e para fora do país.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

O desagravo a Lewandowski

O desagravo a Lewandowski

Por Luis Nassif  

Do grande magistrado se espera a sabedoria, não a erudição desenfreada e vazia dos que cultivam citações fora do contexto. Espera-se a simplicidade, não a empáfia dos pobres de espírito. Espera-se a responsabilidade dos que sabem estar tratando com o destino de pessoas; não a insensibilidade dos vazios ou o orgasmo dos carrascos.

O grande magistrado faz-se ao longo de sua história, e não por meio de um grande momento, da bala de prata, do discurso rebuscado e irresponsável que acomete os vaidosos quando expostos aos holofotes da mídia. Espera-se a coragem verdadeira dos que enfrentam a turba, o linchamento, os ataques ao caráter; e não a coragem enganadora dos berros, dos gritos de quem quer se fazer notar pelo escândalo.

A coragem do grande magistrado se manifesta quando exposto ao clamor da turba, quando não perde a calma ao enfrentar o populacho; e não quando cede ao jogo de cena que fabrica linchamentos e compromete a isenção. 

O ministro Ricardo Lewandowski fala alemão desde criança, filho de suíços que é. Jamais alguém assistiu embates ridículos de erudição, como esse desafio vazio de Spy x Spy, Barbosa x Gilmar, para saber quem domina mais o alemão. Não pretende chocar, como Marco Aurélio Mello, mas tem a coragem de investir contra a maioria, apenas para seguir sua consciência.

Com seu ar prudente, está longe da esperteza de praia de Luiz Fux, do ar melífluo de Ayres Britto, da falsa solenidade de Celso de Mello ou do ar de presidente de Diretório Acadêmico de Toffoli.

O ministro aplicou penas severas, sim, tão severas quanto as de qualquer juiz não afetado pelas pressões externas da turba. Mas não cedeu um milímetro em suas convicções. Nem quando foi cercado pelos colegas, ao tentar demonstrar o erro de interpretação na “teoria do domínio do fatos”.

Se um dia esse Supremo for dignificado, será pelo ministro simples, cordato, sensível que tentou trazer a noção de humanidade e de justiça a um grupo embriagado pelas luzes de neon da cobertura jornalística.

Clique aqui para assinar o Manifesto de Desagravo a Lewandowski, preparado pelo Blog da Cidadania.

***

Leia a transcrição de trecho do discurso de Lewandowski, que absolve o ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção ativa. Abaixo, assista ao vídeo do julgamento, quando o revisor é contestado pelos ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que reinterpretam Claus Roxin.

“Senhor presidente, eu trago o depoimento insuspeito do próprio Claus Roxin, que foi fazer uma conferência inaugural na já famosa Universidade de Lucerna na Suíça, aliás, tive a honra e o privilégio de proferir uma palestra agora em maio, tanto na Universidade de Berna quanto na de Lucerna, a convite do governo suíço, é um lugar onde se cultiva um pensamento crítico do direito, mas Claus Roxin, 40 anos depois de ter idealizado essa teoria, no ano de 1963, ele vai lá na Universidade de Lucerna, na aula inaugural porque essa universidade é recém-criada, e diz o seguinte. Começou a manifestar preocupação com o alcance indevido que alguns juristas e certas cortes de justiça, em especial o Supremo Tribunal Federal alemão, estariam dando a sua teoria, especialmente ao estendê-la a delitos econômicos ambientais, sem atentar que os pressupostos essenciais de sua aplicação que ele mesmo havia estabelecido, dentre os quais a fungibilidade dos membros da organização delituosa [...] nesse caso não há fungibilidade porque os réus são nominados, identificados, eles têm nome, RG, endereço, não há uma razão, a meu ver, para se aplicar a teoria do domínio do fato. Não há porque nós não estarmos em uma situação excepcional, nós não estamos em guerra, felizmente. Então senhor presidente, eu termino dizendo que não há provas e que essa teoria do domínio do fato nem mesmo se chamássemos Roxin poderia ser aplicada ao caso presente.”

INJUSTA SENTENÇA

Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

José Dirceu

Respingos de lama na política papa-jerimum

Sociedade não suporta mais a sujeira política que alguns insistem em empurrar pra debaixo do tapete. Compra de voto e uso da máquina é crime.

Por Carlos Alberto Barbosa

Cláudia Regina corre o risco de não ser empossada prefeita de Mossoró.

A notícia de que o Ministério Público Eleitoral entrou com seis pedidos de cassação contra a prefeita eleita de Mossoró Cláudia Regina, e contra o seu vice Wellington Filho (PMDB), dos quais três são por compra de votos é muito grave, até porque o MPE cita também a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), num dos processos pelo uso da máquina do governo em prol de sua candidata.

Não custa lembrar o Caixa 2 do DEM na eleição passada para governador amplamente divulgado pelo jornalista Daniel Dantas Lemos, em seu blog, De Olho no Discurso, e que até hoje não se sabe que fim levou. Neste caso, nas interceptações telefônicas realizadas pelo Ministério Público Estadual ficou claro a participação do hoje chefe de Gabinete do governo do Rio Grande do Norte, Carlos Augusto Rosado, marido da governadora.

Já disse algumas vezes, mas não custa repetir. O Brasil está mudando e a classe política precisa e deve acompanhar estas mudanças. A lei do Ficha Limpa, uma iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional está aí pra isso. Não é dizer apenas que é ficha limpa. Tem que parecer ficha limpa.

A sociedade não suporta mais a sujeira política que alguns insistem em empurrar pra debaixo do tapete. Compra de voto e uso da máquina é crime e como tal o político que faz isso tem que ser punido. Se ficar mesmo provado que a eleição de Cláudia Regina foi feita sob o uso escuso da compra de voto e da máquina administrativa tanto da prefeitura de Mossoró quanto do governo estadual, é certo que ela não será diplomada. Que sirva de lição para outros pleitos que virão por aí.

O político tem que aprender que o voto do eleitor é soberano e que ninguém tem o direito de comprar. Eleição se ganha pela vontade popular. O coronelismo acabou faz tempo no Nordeste, mas parece que alguns políticos não se deram conta disso. Acham que com qualquer feirinha podem comprar o voto. Até “podem”, mas só que agora o Ministério Público Eleitoral está atento.

Infelizmente a semana passada encerrou com a classe política do Rio Grande do Norte debaixo de respingos de lama. Primeiro foi o afastamento da prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV) do cargo pela Justiça. Micarla é acusada pelo Ministério Público Estadual de envolvimento da Operação Assepsia. Depois a informação de que o Ministério Público Eleitoral está pedindo a cassação da diplomação da prefeita eleita de Mossoró Cláudia Regina.

Como se observa, as manchetes não são nada boas para a classe política papa-jerimum. A prefeita da capital deixou o poder de forma melancólica e a futura prefeita da segunda maior cidade do estado corre o risco de não ser empossada.

Roubalheira

“Ave de Rapina” afasta prefeito e vice de Felipe Guerra

O Ministério Público e Polícias Civil e Militar deflagraram há pouco mais de 20 minutos a “Operação Ave de Rapina” em Felipe Guerra.

O trabalho culminou no afastamento do prefeito Braz Costa (PMDB).

“O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) determinou o afastamento do cargo do Prefeito BRAZ COSTA NETO e do vice-prefeito FRANCISCO CANINDÉ DE MENEZES”, informa o próprio MP.

Também foram afastados os vereadores Francisco Flávio Gurgel e Pedro Alves Cabral Neto. Além deles, a secretária municipal de Finanças, Regina Coeli Costa e Silva e a servidora Sônia Maria da Silveira Barra.

Foi decretado também o sequestro dos bens de Braz Costa e João Gualberto de Brito Neto.

A investigação que resultou na Operação Ave de Rapina apura desvios de recursos públicos no município de Felipe Guerra.

O MP solicitou o levantamento do sigilo, mas o pedido foi indeferido. Com isso, o processo corre em segredo de justiça.

Prefeito eleito quer apurar “herança” de desmandos

O prefeito eleito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira (PSD), pretende desencadear uma auditoria nas contas da Prefeitura de Felipe Guerra. Quer essa providência como uma prioridade no início de gestão.

Ele demonstra preocupação com o legado deixado por Braz Costa (PMDB), atual prefeito.

Esta semana, por exemplo, ele foi informado de uma dívida de mais de R$ 578 mil reais, junto a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

Na semana passada, o promotor de Justiça, Sílvio Brito, da Comarca de Apodi, descobriu o nome da prefeita de Rodolfo Fernandes, Bernadette Dantas Queiroz (PMDB), como funcionária da Prefeitura de Felipe Guerra.

Segundo os vereadores Salomão Gomes (PR) e Ubiracy Pascoal (PR), elaa não dá expediente em sua função como funcionária pública municipal.

Existem pelo menos 50 procedimentos abertos pelo Ministério Público investigando desmandos.

Há até um suposto desvio de R$ 1 milhão de reais advindo de obras, como reformas de escolas e restauração do Mercado Público Municipal, usando nomes de pessoas humildes e já constatado o desvio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

No dia 9 de Outubro foram bloqueadas contas da Prefeitura de Felipe Guerra para garantir o pagamento dos servidores públicos municipais que estão atrasados há vários meses.

Blog C. Santos

Roubalheira

“Ave de Rapina” afasta prefeito e vice de Felipe Guerra

O Ministério Público e Polícias Civil e Militar deflagraram há pouco mais de 20 minutos a “Operação Ave de Rapina” em Felipe Guerra.

O trabalho culminou no afastamento do prefeito Braz Costa (PMDB).

“O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) determinou o afastamento do cargo do Prefeito BRAZ COSTA NETO e do vice-prefeito FRANCISCO CANINDÉ DE MENEZES”, informa o próprio MP.

Também foram afastados os vereadores Francisco Flávio Gurgel e Pedro Alves Cabral Neto. Além deles, a secretária municipal de Finanças, Regina Coeli Costa e Silva e a servidora Sônia Maria da Silveira Barra.

Foi decretado também o sequestro dos bens de Braz Costa e João Gualberto de Brito Neto.

A investigação que resultou na Operação Ave de Rapina apura desvios de recursos públicos no município de Felipe Guerra.

O MP solicitou o levantamento do sigilo, mas o pedido foi indeferido. Com isso, o processo corre em segredo de justiça.

Prefeito eleito quer apurar “herança” de desmandos

O prefeito eleito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira (PSD), pretende desencadear uma auditoria nas contas da Prefeitura de Felipe Guerra. Quer essa providência como uma prioridade no início de gestão.

Ele demonstra preocupação com o legado deixado por Braz Costa (PMDB), atual prefeito.

Esta semana, por exemplo, ele foi informado de uma dívida de mais de R$ 578 mil reais, junto a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

Na semana passada, o promotor de Justiça, Sílvio Brito, da Comarca de Apodi, descobriu o nome da prefeita de Rodolfo Fernandes, Bernadette Dantas Queiroz (PMDB), como funcionária da Prefeitura de Felipe Guerra.

Segundo os vereadores Salomão Gomes (PR) e Ubiracy Pascoal (PR), elaa não dá expediente em sua função como funcionária pública municipal.

Existem pelo menos 50 procedimentos abertos pelo Ministério Público investigando desmandos.

Há até um suposto desvio de R$ 1 milhão de reais advindo de obras, como reformas de escolas e restauração do Mercado Público Municipal, usando nomes de pessoas humildes e já constatado o desvio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

No dia 9 de Outubro foram bloqueadas contas da Prefeitura de Felipe Guerra para garantir o pagamento dos servidores públicos municipais que estão atrasados há vários meses.
Blog C. Santos