Aprovação da Lei da Ficha Limpa é elogiada por várias entidades
O presidente da Ordem dos
Advogados
do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão favorável do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa. Para ele,
esse é um passo importante para a ética na política brasileira. A lei
entrará em vigor nas eleições municipais deste ano.
“Não
vamos acabar com todos os males da política brasileira, entretanto, a
lei será um passo e aqueles carreiristas que querem fazer de seus
mandatos uma extensão de seus interesses privados, vão pensar duas
vezes, pois a punição será muito grande”, disse Cavalcante.
No
entendimento do presidente da OAB, a decisão da Suprema Corte inicia o
processo de reforma política no país. "O próximo passo agora será o
Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das
campanhas eleitorais".
Por 7 votos a 4, o STF decidiu, na
quinta-feira, que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, ao instituir
novas causas de inelegibilidade destinadas a “proteger a probidade
administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a
vida pregressa do candidato”.
A diretora da Secretaria
Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita
Rosa, também considera a decisão do Supremo como uma vitória para a
sociedade.
“A nossa forma de proposição deu certo e isso significa que quando a
sociedade se mobiliza, ela consegue modificar uma realidade”.
Segundo
ela, o movimento está escrevendo um projeto de lei de iniciativa
popular para a reforma política. “Já estamos recolhendo as assinaturas.
Vemos que pessoas usam o voto do eleitor e quando chegam [ao poder],
defendem quem financiou suas campanhas”.
Os procuradores da
República também se manifestaram a favor da decisão do STF. A Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse em nota, que a
vitória da Lei da Ficha Limpa é a comprovação de que o Brasil é, de
fato, um Estado Democrático de Direito e que um país sem corrupção é
possível.
Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, o
Supremo atendeu às demandas da sociedade e demonstrou que o Poder
Judiciário está largamente em consonância com a proposta de um país
honesto, que repudia governantes corruptos e políticos incapazes de
gerir o patrimônio público.
O
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani disse
que a aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal
poderá influenciar os partidos políticos a fazer uma seleção mais
“criteriosa” de seus candidatos.
Para o
advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, as legendas deveriam ter mais “cautela” na escolha dos candidatos.
“Certamente
aqueles que estiverem sob a influência da lei, com registros ameaçados,
certamente os partidos em relação a eles terão mais cuidado. A
tendência com essa decisão seria ter mais cautela na escolha dos
candidatos", disse.
Dom Orani: Igreja está junto com a sociedade na Lei da Ficha Limpa
Imediatamente
depois de o ministro Ayres Britto proferir o sexto voto favorável à
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, formando-se assim a maioria
necessária para que todos os novos casos de inelegibilidade previstos na
lei complementar aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010 passem a
ser aplicados já nas eleições municipais de outubro, houve uma grande
comemoração feita não apenas por parlamentares do Congresso Nacional,
mas também pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta.
Para
o religioso, a aprovação da Ficha Limpa é uma conquista da população.
Não apenas pelo fato da iniciativa ter partido da própria
sociedade civil que enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de
Iniciativa Popular (PL), mas também pelos benefícios que deve trazer a
todos: “A Lei da Ficha Limpa é uma decisão coletiva, e a Igreja está
junto com a sociedade. Essa aprovação é uma perspectiva que se abre não
só para a sociedade olhar para um futuro melhor na política, como também
e é uma forma de a política caminhar cada vez melhor dentro da ética”.
Para
Dom Orani, a aprovação da Ficha Limpa é uma conquista da populaçãoA
Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembléia Geral
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e desde então foi abraçada
pelo brasileiros, conseguindo alcançar a marca de mais de um milhão de
assinaturas.
Ainda no plenário do Senado Federal, o senador Pedro
Simon (PMDB-RS), fez festa e classificou a decisão como "uma grande
vitória contra a corrupção". "Foi uma medida sensacional. É o início de
uma nova era, que põe um ponto final na impunidade. É muito bom ter tudo
isto já nas eleições deste ano", destacou.
A medida parece ter se
transformado num efeito dominó contra ilicitudes, já que
o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, está
elaborando um projeto de decreto para exigir Ficha Limpa também para
funcionários do Poder Executivo."Se a presidente Dilma Rousseff adotar a
proposta da CGU, teremos então uma das decisões mais importantes da
história do país. Na minha opinião, Dilma vai abraçar a medida, afinal,
desde que assumiu a presidência não esconde nada para debaixo do
tapete", sentenciou Simon.